Condenados donos de fábrica de fogos clandestina que explodiu e matou 64 pessoas

Após 12 anos de espera, luta e sofrimento, os familiares das 64 pessoas mortas na explosão de uma fábrica clandestina de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, município do Recôncavo da Bahia, conseguiram a primeira vitória na Justiça: os cinco proprietários da fábrica foram condenados a penas de nove a dez anos de prisão. O julgamento aconteceu das 9h às 23h de ontem, dia 20, na Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Todos os pedidos formulados pelo Ministério Público baiano foram acatados pelos jurados: a condenação de Osvaldo Prazeres Bastos, dono da fábrica, a nove anos de prisão e de seus filhos Mário Fróes Prazeres Bastos, Ana Cláudia Reis Bastos, Helenice Fróes Bastos Lyrio e Adriana Fróes Bastos de Cerqueira a dez anos e seis meses, e a absolvição dos ex-funcionários Elísio de Santana Brito e Raimundo da Conceição Alves e de Berenice Bastos da Silva, conforme explicou a promotora de Justiça Isabel Adelaide Moura, que acompanha o caso há mais de dois anos e atuou na acusação. O júri foi realizado sob o comando do juiz Moacyr Pitta Lima e foi acompanhado por familiares das vítimas, pela população, por militantes dos direitos humanos como o advogado Aton Fon e pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

A explosão da fábrica clandestina de fogos de artifício aconteceu na manhã de 11 de dezembro de 1998, resultando na morte de 64 pessoas. Cinco vítimas sobreviveram à explosão, mas tiveram ferimentos graves e ficaram com sequelas. O julgamento foi transferido para Salvador a pedido do Ministério Público em razão das dificuldades em realizá-lo em Santo Antônio de Jesus, por causa da forte influência política e econômica da família proprietária da fábrica clandestina que tinha não apenas adultos, mas também crianças trabalhando. O acidente colocou o Brasil na condição de réu perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Autora do pedido de desaforamento do caso para Salvador, após tentar por diversas vezes realizar o julgamento em Santo Antônio de Jesus, a promotora de Justiça Luciélia Lopes comemora o resultado do julgamento. O Ministério Público fez um excelente trabalho no júri. Além da punição dos responsáveis, este julgamento surtirá um grande efeito na cidade, pois servirá de exemplo e provocará uma reflexão sobre o fabrico clandestino de fogos de artifício, que ainda é uma prática comum na região, afirmou ela. A promotora, que hoje atua em Feira de Santana, torce para que este seja o primeiro passo para a mudança da mentalidade das pessoas que consideravam a explosão não como um crime, mas como mera fatalidade.